1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website xenorafliqo.com ("Plataforma"), o utilizador aceita automaticamente estar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a xenorafliqo, com sede na R. Liberdade 76, 3140-491, Portugal.

A utilização continuada da Plataforma após qualquer alteração aos presentes termos constitui aceitação tácita das modificações introduzidas. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Descrição dos Serviços

A xenorafliqo oferece uma plataforma digital dedicada ao conhecimento financeiro, proporcionando recursos educativos, análises de mercado e ferramentas de aprendizagem para o desenvolvimento de competências financeiras.

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos. Não fornecemos aconselhamento financeiro personalizado nem recomendações de investimento específicas.

3. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a usar a Plataforma de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. As seguintes obrigações são de cumprimento obrigatório:

1. Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de registo
2. Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
3. Utilizar os conteúdos exclusivamente para fins educativos e de desenvolvimento pessoal
4. Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os materiais disponibilizados
5. Abster-se de atividades que possam comprometer a segurança ou funcionamento da Plataforma

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito da xenorafliqo.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, software e outros materiais, são propriedade exclusiva da xenorafliqo ou dos seus licenciadores.

Os direitos de propriedade intelectual incluem, mas não se limitam a:

• Direitos de autor sobre todos os conteúdos educativos
• Marcas comerciais e logotipos da xenorafliqo
• Design e funcionalidades da plataforma digital
• Metodologias e sistemas de ensino desenvolvidos

A utilização dos Serviços não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, concedendo apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acesso pessoal.

5. Limitação de Responsabilidade

A xenorafliqo compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas, contudo, não assume qualquer responsabilidade por decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

As limitações de responsabilidade incluem:

1. Perdas financeiras resultantes de decisões de investimento
2. Interrupções temporárias no funcionamento da Plataforma
3. Alterações nas condições de mercado não refletidas imediatamente nos conteúdos
4. Erros técnicos ou falhas de sistema fora do nosso controlo

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da xenorafliqo excederá o valor pago pelo utilizador pelos Serviços no período de 12 meses anterior ao evento gerador de responsabilidade.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao fornecimento e melhoria dos nossos Serviços.

Os utilizadores mantêm o direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, podendo exercer estes direitos através dos contactos indicados.

7. Modificações e Rescisão

A xenorafliqo reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, mediante notificação aos utilizadores através da Plataforma ou por correio eletrónico.

As principais circunstâncias que podem originar alterações incluem:

• Alterações na legislação aplicável
• Introdução de novos serviços ou funcionalidades
• Necessidades de segurança ou proteção da Plataforma
• Otimização da experiência do utilizador

Qualquer das partes pode rescindir este acordo a qualquer momento. A rescisão não afeta os direitos e obrigações já adquiridos até à data da cessação.

8. Disposições Gerais

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, com competência específica para o tribunal da comarca onde se situa a sede da xenorafliqo.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afeta a validade das restantes cláusulas. As disposições inválidas serão substituídas por outras que melhor se aproximem da intenção original.

Este documento constitui o acordo completo entre as partes relativamente ao uso da Plataforma, substituindo todos os acordos anteriores sobre a mesma matéria.